Clube Social de Brumado
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"Este regimento foi criado, visando padronizar comportamentos e estabelecer regras e limites de convivência coletiva. No entanto, poderá ser alterado a qualquer tempo, caso seja necessário se adequar a novas situações, devendo as alterações serem aprovadas pela Diretoria e encaminhadas ao Conselho Deliberativo para obtenção do “ad-referendum”.

Capítulo I

Do Regimento Interno

Art.1º - O presente Regimento Interno tem por finalidade estabelecer normas para acesso e uso das dependências do Clube, em conformidade com o Estatuto, e complementando-o nos casos em que for omisso.

Art. 2º - O cumprimento das normas regimentais é obrigatório para todos os associados e seus dependentes, bem como aos convidados e demais pessoas que tenham acesso às dependências do Clube, sem privilégios ou distinções de quaisquer natureza.

Art. 3º - Todos os associados, dependentes e funcionários deverão ter pleno conhecimento do Estatuto Social e do Regimento Interno do Clube

Capítulo II

Da Administração

Art. 4º - A Administração do Clube social Cultural e Recreativo de Brumado é competência da diretoria administrativa.

§ 1º O horário de funcionamento deverá ser fixado pela Diretoria Administrativa em locais visíveis, inclusive na portaria e secretaria do C.S.B.

§ 2º - Ficará a critério da Diretoria Administrativa, estabelecer as datas em que o Clube permanecerá fechado.

Capítulo III

Dos sócios

Art. 5º  - Todo associado, a partir de 06 (seis)  anos de idade, terá que se identificar de acordo com as exigências estabelecidas, para ingresso nas dependências do Clube.

Art. 6º - O sócio não poderá facilitar o ingresso do não-sócio, nas dependências do Clube, descumprindo o inciso 6º, do Art. 18, Cap. 6º do Estatuto do Clube Social.

Art. 7º - Para adentrar-se ao Clube, desde que quites com a tesouraria do CSB, os associados e seus dependentes deverão se identificar através de registro eletrônico das impressões digitais na portaria do Clube.

Art. 8º - Será permitido o acesso do associado até o dia 14 (catorze) do mês subsequente ao último mês quitado.

§ Único – O associado que não se enquadrar nessas condições e desrespeitar a regra deverá ser notificado, pela secretaria do Clube, para regularização de sua situação.

Capítulo IV

Dos convidados

Art. 9º – É permitido apenas ao sócio proprietário e seu cônjuge, solicitar da Diretoria Administrativa permissão para que convidados frequentem o Clube, desde que morem em outra cidade, limitando-se o número de 10 convidados por mês, não cumulativos.

§ Único – As solicitações para número maior de convidados serão analisadas por um membro da Diretoria Administrativa que poderá deferi-las ou não.

Art. 10  - O associado que solicitar a entrada de babá – sua funcionária – para cuidar de seu(a) filho(a), só será permitida a entrada da mesma, mediante cadastramento prévio e sua identificação no ato da entrada.

Art. 11 – O associado apresentante se responsabilizará por todos os atos do convidado, inclusive por danos materiais causados ao patrimônio do Clube.

Capítulo V

Das proibições e das penalidades

Art. 12 – O associado que desrespeitar o Estatuto do Clube Social, bem como este Regimento Interno, estará sujeito às penalidades previstas nos Art. 16, 17, 18 e 19  dos Estatutos .

Art. 13 – O cumprimento das normas estatutárias e do Regimento Interno é dever de todos os associados, dependentes e funcionários e, ocorrendo o seu descumprimento, quem o presenciar deverá registrar a ocorrência na Secretaria do Clube, preferencialmente, junto à portaria do Clube.

§ 1º - A ocorrência deverá ser registrada no livro apropriado, numerada, devendo constar o nome e o número do título do associado infrator. Se convidado, o seu nome, bem como o nome e o número do título do associado apresentante, como também o nome e a assinatura de quem está registrando a ocorrência, a infração cometida e, se possível, a assinatura do infrator ou das testemunhas.

§ 2º – As possíveis infrações não previstas neste Regimento Interno ficarão à cargo da análise da Diretoria Administrativa que as enquadrará conforme o disposto no Capítulo VI, do Estatuto do Clube, bem como no Capítulo V, do presente Regimento.

Art. 14 – Interposto o recurso no prazo pertinente, ficará a critério da Diretoria, se julgar necessário, solicitar a presença do associado infrator para esclarecimentos.

Art. 15 – A aplicação da penalidade será sempre em caráter individual, exceto nas penas de eliminação do associado titular, caso em que, necessariamente, alcançará a eliminação de seus dependentes. 

§ Único – A eliminação do dependente não atingirá o titular.

Art. 16 – O associado que estiver privado de frequentar  o clube, por motivo de aplicação de penalidade, continuará obrigado ao pagamento normal das mensalidades durante o referido  período.

§ Único – Nos casos de reincidência das infrações cometidas e cominadas com advertência e suspensão de 180 (cento e oitenta) dias, a penalidade será aplicada de acordo com o que rege o Capítulo VI do Estatuto do Clube.

Art. 17 – Infrações e penalidades:

I – O associado ou seus dependentes que subtraírem bens do Clube ou de qualquer associado, nas dependências do Clube, quando comprovado e respeitado o devido processo legal, será enquadrado no Artigo 19, Inciso III, do Estatuto do Clube;

II – É proibido, a qualquer pessoa, portar qualquer tipo de arma  dentro das dependências do Clube, mesmo que tenha porte legal;

III – O associado e seus dependentes, que participarem de brigas, serão enquadrados nos Art. 18 e 19, Inciso I e II, do Estatuto do CSB, sob análise da Diretoria Administrativa;

IV – O associado e seus dependentes que causarem danos materiais ao Clube, quando comprovado, serão enquadrados no Art. 17, 18 e 19 do Estatuto do Clube, analisando-se, em caso concreto, o dolo, a reincidência e a necessidade de reparação a critério da Diretoria Administrativa;

V – O associado e seus dependentes que desobedecerem qualquer determinação legal de Diretor, Conselheiro ou funcionário do Clube serão enquadrados no Art. 16, inciso I, II, III, conforme o caso, sob análise da Diretoria Administrativa;

VI – O associado e seus dependentes que apresentarem conduta contrária à moral e aos bons costumes serão enquadrados conforme o Art. 19, inciso III do Estatuto do Clube;

VII – É proibida a entrada de qualquer espécie de animal em toda a área do Clube.

Capítulo VI

Do Estacionamento e Áreas Livres

Art. 18 – Todo Conselheiro, Diretor e seus respectivos cônjuges, têm direito de utilizarem o estacionamento na área interna do Clube, limitando-se a um único veículo por diretor  ou conselheiro.

§ 1º - Só será permitida a entrada do veículo conduzido pelo Conselheiro, Diretor ou seus respectivos cônjuges. Os convidados e dependentes deverão entrar pela portaria do Clube.

§ 2º  - O estacionamento para Diretores, Conselheiros e seus cônjuges será permitido, inclusive nos dias de festas patrocinadas por particulares, se convidados.

Art. 19 – Não é permitido usar o som de veículo no interior do Clube, salvo com autorização da Diretoria Administrativa.

Capítulo VII

Dos Parques, Piscinas, Academia, Salão de jogos e Restaurante

Art. 20 – O playground somente poderá ser utilizado por crianças.

Art. 21 – O Clube se exime de quaisquer responsabilidades sobre eventuais acidentes ocorridos em brinquedos ou equipamentos, decorrentes do uso indevido dos mesmos, cabendo-lhe tão somente manter os equipamentos e locais conservados e aptos aos fins a que se destinam, devendo indicar se algum brinquedo não estiver apto para uso ou em manutenção.

Art. 22 – Não será permitido o uso de copos e garrafas de vidro no recinto dos parques, piscina, academia, salão de jogos e pista de dança do salão de festas.

Art. 23 – Não será permitido fumar nos recintos dos parques, piscinas, academia, salão de festas e Salão de jogos, sob pena de advertência e, nos casos de reincidência, deverá ser aplicado o disposto no Capítulo VI, do Estatuto do Clube, e no Capítulo V deste Regimento.

Art. 24 – É de responsabilidade dos pais ou responsáveis e/ou aqueles autorizados por eles, o acompanhamento das crianças nas dependências do Clube, inclusive na área do parque aquático, piscina e demais atividades recreativas.

Art. 25 – Os usuários das piscinas deverão estar em trajes de banhos normais, não sendo permitidos trajes transparentes ou outros inapropriados.

Art. 26 – Os usuários das piscinas e parque aquático deverão, antes de sua utilização, passarem pela ducha ou chuveiro.

Art. 27 – Não serão permitidas brincadeiras de risco nas piscinas e no parque aquático, tais como: empurrar ou carregar outra pessoa para atirá-la na água, simular luta, fingir afogamento ou praticar desportos não aquáticos. Diante de quaisquer dessas situações, o funcionário do Clube advertirá o associado ou dependente e, no caso de reincidência, deverá comunicar ao gerente ou a qualquer Diretor Administrativo para registrar a ocorrência e encaminhá-la  para que sejam tomadas as medidas previstas no Estatuto e no Regimento Interno do Clube.

Art. 28 – Na área de banho, não será permitido o uso de bronzeadores ou qualquer outro tipo de cosmético que contenha óleo, exceto bloqueadores solares. O associado ou dependente, que desrespeitar este artigo, será enquadrado nas penalidades do Capítulo VI, do Estatuto, e Capítulo V, deste Regimento Interno.

Art. 29 – Os equipamentos e brinquedos do parque aquático, toboágua e a rampa molhada deverão ser utilizados de forma a não causar riscos aos usuários, sendo disponibilizados por uma pessoa de cada vez e por maiores de cinco anos de idade. O acesso às rampas molhadas e aos toboáguas será somente pelas escadas. Quanto da sua utilização, não é permitido:

a) Parar no meio do caminho;

b) Correr nas escadas e escorregador;

c) Empurrar outras pessoas;

d) Utilizar calçados, óculos e jóias;

e) Escorregar usando roupas com fecho de metal ou botão;

f) Descer em forma de trenzinho.

Art. 30 – O uso do toboágua e da rampa não é recomendado para gestantes, pessoas portadoras de labirintite, epilepsia, problemas neurológicos e deficiências físicas, cardíaca ou de coluna. O Clube não se responsabilizará pela sua utilização por pessoas que se enquadrem nesses casos.

Art. 31 – A prática de esportes coordenados pelo clube terá horário e espaço definidos pela Diretoria Administrativa.

Art. 32 – Não será permitida a entrada, na piscina e parque aquático, de câmaras de ar, boias, bolas e similares, salvo boias para crianças e para salvamento, bem como não será permitido a colocação de peças de vestuário ou outros objetos sobre os alambrados de isolamento das piscinas e parque aquático.

Art. 33 – Não será permitido pular o alambrado de isolamento das piscinas. O infrator será enquadrado nas penalidades previstas no Capítulo VI, do Estatuto do Clube, e no Capítulo V, do presente Regimento Interno.

Art. 34 – O associado ou dependente que quiser fazer uso do material fornecido pelo Clube, no salão de jogos, deverão assinar um formulário fornecido pela secretaria. A não devolução do material requisitado obrigará o associado a repor o material  do clube.

§ Único – Para utilização dos jogos, o associado ou dependente poderá fazer uso do seu próprio material, observando-se as demais condições impostas no Regimento Interno e demais normatizações existentes.

Art. 35 – Os associados e seus dependentes, assim como o visitante, poderão fazer uso dos jogos eletrônicos no máximo por 30 (trinta) minutos cada.  Caso não haja outros esperando para utilizá-los, o tempo estabelecido poderá ser ultrapassado.

Art. 36 – É proibida a prática de jogos de sinucão para menores de dezesseis anos. A entrega do material deverá ser feita com a comprovação da idade mencionada, mediante apresentação da carteira de identificação a qual ficará retida com o funcionário responsável até a devolução do material.

Art. 37 -  A prática de jogos de mesa se restringe àquelas áreas recrutadas, compatíveis com o convívio social dos demais associados, sendo também proibidas apostas de qualquer natureza.

Capítulo VIII

Do Salão Social e Eventos Sociais

Art. 38 - A locação somente se efetivará após a assinatura de contrato, cujos termos o locatário se responsabilizará quanto aos aspectos de idade para a participação nos eventos, consumo de bebidas alcoólicas, drogas e outros. A infração a essas exigências submeterá o locatário às penalidades previstas nos Artigos 16, 17,18 e 19 do Estatuto e desse regimento.

Art. 39- Para os eventos particulares, requisitados antecipadamente e autorizados pela Diretoria, o locatário, associado ou entidade poderá contratar os serviços do concessionário ou de terceiros, ficando o Clube isento de quaisquer responsabilidades referentes à contratação.

§ único - O Concessionário se obrigará a manter as instalações e os serviços em geral em grau de limpeza e higiene, de modo a não se deixar margem a reclamações.

Art. 40 – O horário e as condições de uso disponível ao locatário, para utilização das dependências do Clube, serão definidos pela Diretoria Administrativa em contrato.

Capítulo IX

Esportes e Quadras

Art. 41 - O horário de funcionamento e modalidades esportivas serão determinados pela Diretoria Administrativa.

§ único: Os horários deverão estar afixados em local visível, no mural, e deverão ser obedecidos pelos praticantes. 

Art. 42 - A prática das modalidades esportivas seguirá as regras oficiais, sendo permitidas, com autorização da Diretoria Administrativa, algumas regras e funcionamentos próprios.

Art. 43 - Para a formação de equipes de qualquer tipo de modalidade, deverá ser obedecida a ordem de chegada dos praticantes, cuja duração de cada partida deverá ser previamente acordada entre os participantes.

Capítulo X

Da Quadra, Do Campo de Futebol Society e torneios

Art. 44 - O uso do campo deverá ser programado pela Diretoria. A utilização para quaisquer eventos só será possível mediante autorização do diretor responsável.

§ único - A Diretoria poderá reservar a cessão do espaço para campeonatos ou torneios internos ou externos.

Art. 45 - Para uso do campo de futebol society, será obrigatório o cumprimento dos horários e faixa etária determinados pela diretoria, os quais serão afixados no mural da portaria do Clube.

Art. 46 - As equipes de futebol society deverão ser formadas por, no máximo onze atletas, sendo sete titulares (seis de linha e um goleiro) e quatro reservas

§ 1º – Para torneios, serão inscritos no máximo quatro equipes.

§ 2º – A participação de atletas não associados deverá ser autorizada pela Diretoria Administrativa.

§ 3º – Cada partida recreativa deverá ter duração mínima de dez minutos, podendo uma equipe permanecer mais de dois jogos consecutivos em campo.

Art. 47 - As punições referentes à disciplina caberão ao regulamento do torneio ou do baba e ao julgamento da comissão encarregada. Entretanto, os casos de desentendimentos entre os participantes que estiverem disputando a partida, ou ainda estiverem uniformizados ou não, serão enquadrados nas punições previstas no Capítulo VI, do Estatuto, e no Capítulo V, do presente Regimento Interno.

Art. 48 – No campo de futebol society, só será permitido o uso de chuteira adequada (society). Os infratores serão enquadrados nas punições previstas no Capítulo VI, do Estatuto do Clube, e no Capítulo V, do presente Regimento Interno.

Art. 49 – Todo associado poderá participar dos babas, desde que se observem as normas de cada uma. Caso o atleta seja expulso do baba, sua participação ficará imediatamente suspensa por um período de 7 (sete) dias.

Art. 50 – Caberá ao funcionário responsável ou a qualquer membro da Diretoria interditar ou não o campo de futebol em dia chuvoso, visando preservar a integridade física do usuário, bem como o estado de conservação do campo.

Capítulo XI

Das Disposições Finais

Art. 51 – É dever de todo associado zelar pela limpeza e conservação de todas as dependências do Clube, como também pela prática de esportes e recreação nos locais adequados e destinados aos mesmos, restringindo a prática de esportes de mesa em local apropriado.

Art. 52 – Não é permitido escrever, desenhar ou pintar nas lixeiras, bancos, mesas, cadeiras e demais bens do Clube. A proibição estende-se também à colocação dos pés nos assentos dos bancos e cadeiras. O associado que infringir essas determinações será enquadrado nas punições previstas no Capítulo VI do Estatuto do Clube, e no Capítulo V, do presente Regimento Interno.

Art. 53 – O funcionário do CSB não poderá concorrer a cargo eletivo para Diretoria Administrativa, em consequência da incompatibilidade de acumular a função de empregado e empregador.

Art. 54 – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas, quanto aos termos consignados neste Regimento Interno, serão resolvidos pela Diretoria Administrativa, sempre sob o amparo das disposições estatutárias ou pelos princípios gerais de direito.

Art. 55 – Este Regimento Interno poderá ser alterado, no todo ou em parte, com “ad referendum” do Conselho Deliberativo do Clube.

Art. 56 – Este Regimento entrará em vigor após 15 dias do “ad referendum” do Conselho Deliberativo do Clube, revogando disposições em contrário.

Brumado-BA., 25 de setembro de 2012.

 
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